Apelação. Recurso da defesa. Infração administrativa.

Alegada a inexistência de comprovação da venda de material de conteúdo pornográfico a menor de

Custeio de tratamento de saúde feito necessariamente no exterior cabe à União mesmo havendo morte do paciente

intestino delgado efetuado em criança por determinação judicial. A menor faleceu depois de receber o tratamento

Menino de 11 anos é flagrado preso em cela comum de delegacia em Belém

ser apreendidas pela Polícia, mas encaminhadas imediatamente a um serviço especializado em proteção ao menor infrator, quando houver

1ª Turma: corrupção de menores é delito de natureza formal

confissão do acusado, e em depoimento do menor, que disse que ajudou na prática do furto

Definição deve levar em conta interesse da criança

existem, nos autos, quaisquer elementos que apontem a possibilidade desse convívio acarretar dano ou prejuízo à menor.

Desembargador terá que se submeter a exame de DNA

pelo desembargador identificado como M.O.A. , na ação de reconhecimento de paternidade do menor M.V.N.D.

Valor da causa não pode extrapolar o da dívida

Se na ação principal o valor cobrado for menor que o atribuído ao bem penhorado, nos embargos deve

Com piora da crise, Copom faz o maior corte de juros em cinco anos

do BC queriam um corte menor: de 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano.

Comentários à Lei nº. 13.772 de 2018 - O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro

O novo conceito de violência psicológica da Lei Maria da Penha e o novo delito do art. 216-B do Código Penal Brasileiro.

Lava Jato e oposição obrigam Michel Temer a se unir a Dilma Rousseff em defesa no TSE

vice farão estratégia conjunta contra cassação de mandatos

Detenta ganha direito a prisão domiciliar para cuidar dos filhos

Crianças apresentam comportamento agressivo e costumam queixar-se do abandono da mãe

Americano é condenado por fotografar calcinhas com câmera de celular

Portugal indenizará vítimas de pedofilia

Intersexualidade em uma Dinâmica Binária: o corpo como estrutura de biopoder em um cenário de afirmação de direitos sexuais

desconstrução do binarismo sexual evidenciando toda a trajetória da população intersexual bem como a

Suspenso julgamento de liminar em ADI sobre autorização de trabalho artístico de menores

Supremo Tribunal Federal (STF) contra normas conjuntas de órgãos do Judiciário e do Ministério Público

Consentimento justifica absolvição de acusado

A suposta vítima que na época dos fatos tinha 13 anos, consentiu nas relações sexuais com o acusado, tendo saído da casa dos pais, por livre e espontânea vontade.

Empregados em greve da Construtora Gutierrez no TO não podem impedir entrada da empresa

Construtora Andrade Gutierrez, que pedia a expedição de mandato proibitório contra o movimento grevista

Sócia minoritária e sem poderes de administração responde por débito trabalhista

frustradas as tentativas de execução contra o sócio majoritário. Assim decidiu a 10ª Turma do TRT/MG, ao

Agravo de instrumento. Ação anulatória. Preliminar de inadmissibilidade recursal rejeitada. Inobservância dos requisitos para a antecipação da tutela recursal.

Trata-se de agravo de instrumento interposto por Todeschini e Importação Ltda., contra decisão

Habeas corpus. Violência doméstica. Pretensão à liberdade provisória. Presença de requisito da prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

O advogado Francisco Roni da Rosa impetra habeas corpus em favor de A. A. S. contra ato do Juízo do